Faça a Manifestação de Destinatário Eletrônica (MD-e) no ClippFácil e 360 pelo menu Fiscal - Manifesto

A Manifestação de Destinatário Eletrônica (MD-e), também conhecida como manifesto eletrônico, é o registro de eventos pelo destinatário de uma nota fiscal eletrônica para informar à SEFAZ o conhecimento ou desconhecimento de nota emitida para sua empresa.

Como utilizar

Para utilizar o recurso, acesse Fiscal - Manifesto.

Primeiro é necessário consultar os documentos emitidos para sua empresa. Acesse o menu Ação - Consultar manifestos.

Caso não tenha sido emitida nenhuma nota para sua empresa, retornará a mensagem correspondente.

Caso existam notas, será apresentada a listagem. Marque o documento que deseja manifestar e, na Ação, escolha Manifestar nota.

Em seguida, escolha o Status.

• Ciência da emissão: registra a ciência do destinatário quanto ao lançamento do documento, sem manifestação conclusiva. Uma vez alegada a ciência, o destinatário obrigatoriamente deverá registrar depois um evento de manifestação conclusiva.
• Confirmação da operação: o destinatário confirma a procedência da operação conforme a NF-e. Após confirmar, é possível obter o XML, e o emissor não poderá cancelar a nota, protegendo os créditos tributários.
• Desconhecimento da operação: registra a utilização indevida da inscrição estadual ou CNPJ da empresa, protegendo o negócio de passivos tributários indevidos.
• Operação não realizada: usada quando uma operação legalmente acordada não se realizou. Atenção: se a operação ocorreu, mas a nota não descreve corretamente o conteúdo ou precisa ser devolvida, o correto é usar Confirmação da Operação e adotar os procedimentos fiscais previstos.

É possível vincular uma Justificativa de no mínimo 15 caracteres quando selecionada a opção Operação não realizada; nas demais, não é necessário justificar.

Após Confirmar a operação, é possível obter o XML da nota. Escolha a nota confirmada e clique em Ação - Gerar XML da nota.

Clique em Confirmar para acessar o XML.

O XML será gerado na tela; clique com o botão direito - Salvar como e escolha um local na máquina para salvá-lo. Feito isso, você poderá importar o XML.

Mais informações

Algumas situações podem causar consumo indevido no momento da consulta do MD-e. Se a contabilidade do cliente utiliza um sistema como o SIEG, que busca as notas automaticamente, ele pode ser responsável pelo consumo indevido — muitas vezes sem que o contador saiba que o sistema traz as notas automaticamente.

Outros possíveis problemas na consulta de MD-e:

• Se ficar 90 dias sem utilizar os métodos de distribuição, a Sefaz interrompe a geração de NSUs; uma nova consulta reativa o processo, mas as NF-e retroativas não ficarão disponíveis, apenas as novas.
• Há relatos de rejeição mesmo respeitando o tempo determinado e em consultas com ultNSU=0; certificando-se de que não há uso simultâneo do certificado e CNPJ em duas aplicações, resta abrir um Fale Conosco com a Sefaz.
• Se algumas NF-e não estão chegando, pode ser falta de sincronização entre a autorizadora e o ambiente nacional, geralmente distribuídas em breve.

Ou seja, não é algo diretamente do sistema. Vale atenção a quem tem acesso ao seu certificado e se há sistema fazendo consulta automática. Há também a possibilidade de o CNPJ/certificado estar bloqueado. A própria SEFAZ informa que não é obrigatória a entrega de 100% dos XMLs, já que a obrigatoriedade do envio do XML é do emitente.

Precisa de ajuda com a Manifestação de Destinatário Eletrônica (MD-e)? Fale com o suporte da Renovação Clipp Store pelo WhatsApp 6499416254 — equipe especializada, com acesso remoto quando necessário.