Use os novos CSTs da tributação monofásica sobre combustíveis informando o código ANP no produto

Tributação monofásica sobre combustíveis (inclusão de novos CSTs)

Foram adicionados novos CSTs referentes à tributação monofásica sobre combustíveis, que devem ser utilizados quando o produto possui código ANP. Os novos CSTs são:

• 02 | Tributação monofásica própria sobre combustíveis;
• 15 | Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis;
• 53 | Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido;
• 61 | Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente.

A inclusão desses CSTs segue o Ajuste SINIEF 01/23 do CONFAZ.

Ao utilizar algum desses novos CSTs, é necessário informar o código ANP e preencher alguns novos campos, conforme a necessidade. Para isso, siga os procedimentos abaixo:

Procedimento

1. Abra o estoque e localize o cadastro do produto;
2. Acesse a aba Tributos Adicionais;
3. Localize o campo Código ANP;
4. Preencha o campo com o código informado pelo seu contabilista;
5. Clique nos três pontos ao lado do campo Código ANP;
6. Preencha os campos com as informações repassadas pela sua contabilidade nos campos destacados abaixo.

É importante destacar que, para a venda na NFC-e de itens que possuem ANP, é necessário informar um cliente. Após preencher as informações necessárias, basta fazer a emissão do documento fiscal normalmente.

Quais as tags por CST

• CST 02: qBCMono, adRemICMS e vICMSMono;
• CST 15: qBCMono, adRemICMS, vICMSMono, qBCMonoReten, adRemICMSReten, vICMSMonoReten, pRedAdRem e motRedAdRem (os dois últimos são opcionais);
• CST 53: qBCMonoDif, adRemICMSDif e vICMSMonoDif;
• CST 61: qBCMonoRet, adRemICMSRet e vICMSMonoRet.

Precisa de ajuda com os novos CSTs da tributação monofásica sobre combustíveis? Fale com o suporte da Renovação Clipp Store pelo WhatsApp 6499416254 — equipe especializada, com acesso remoto quando necessário.